Construtora indenizará proprietários de imóvel construído sobre terreno contaminado
postado em: Notícias
“Inacreditável a irresponsabilidade”, afirmou a juíza da 24ª vara Cível de SP.
Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica
postado em: Notícias
TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF, que condenou o Colégio M. T. a adotar critérios diferenciados de avaliação para aluna com quadro de dislexia.
Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial
postado em: Notícias
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade.
Trabalho de aeronauta é reconhecido como tempo de atividade especial
postado em: Notícias
Até 5/3/1997 presumia-se que a atividade era insalubre; a partir dessa data é exigido laudo de engenheiro ou médico de segurança do trabalho
Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
postado em: Notícias
A Turma não conheceu do recurso, entendendo que a demanda não diz respeito à relação de trabalho, mas a direito societário e comercial.
TJSP condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
postado em: Notícias
A empresa foi condenada, ainda, a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Mulher é condenada a ressarcir gastos do ex-noivo com móveis
postado em: Notícias
TJMG) condenou uma mulher que mora em Juiz de Fora a indenizar seu ex-noivo, técnico em eletrônica, pelos gastos que ele teve com a compra de móveis destinados a compor a residência do casal.
Morador de área residencial será indenizado por perturbação de sossego
postado em: Notícias
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ obrigou uma indústria moveleira a pagar R$ 15 mil, a título de indenização moral, a um morador de área residencial que teve as paredes de casa rachadas pelo excesso de poluição sonora provocado por prensa industrial em imóvel vizinho.
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
postado em: Notícias
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo
postado em: Notícias
Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo