Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso
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O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 3 mil correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso.
Aprovado projeto que altera correção do FGTS
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Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
Empresa é condenada por anunciar curso com garantia de emprego
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9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um centro de formação de condutores ao pagamento de R$ 2.364,00 de danos morais , em razão do autor ter sido induzido a erro pela empresa
Transportadora ganha indenização moral de R$ 14 mil por inscrição indevida na Serasa
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A transportadora requisitou a restituição do dinheiro perdido no período em que esteve com o nome negativado.
Empresa que veiculou sem autorização foto de funcionária em publicação é condenada a indenizar a trabalhadora
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Trabalhadora alegou ter sofrido violação do patrimônio imaterial, com danos à sua intimidade e vida privada.
Empresa é condenada por venda de remédio com prazo de validade vencido
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A I. Produtos Farmacêuticos e Cosméticos foi condenada a pagar R$ 6 mil a uma consumidora que comprou medicamento vencido.
Empregada da Sadia S/A ganha danos morais por ser coagida em pedir demissão
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Empregada foi coagida pela empresa a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo.
Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego
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Empresa foi condenada a pagar R$ 4.000,00 por danos morais e de R$ 2.172,00 por danos materiais.
Cobrança em conta-corrente inativa há seis meses é irregular
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Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
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O colegiado decidiu que o capital segurado deve ser pago metade aos herdeiros do segurado, conforme a vocação hereditária, e a outra metade ao cônjuge separado apenas de fato e à companheira do falecido, desde que comprovada a união estável.