Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função
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Motorista que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função
Casal que teve casamento impedido por erro do cartório será indenizado
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Um casal que teve o casamento impedido por conta de erro de um cartório de Vila Velha/ES, será indenizado.
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário
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TST considerou como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba cidade-sede da empresa.
Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização
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Funcionário da companhia se confundiu e embarcou a criança para outro destino,
Síndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomínio
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O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio
Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários
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Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação
Companhias aéreas não podem cobrar mais do que 5% do valor da passagem cancelada
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Justiça do RJ determinou que as companhias aéreas Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet devem se abster de cobrar multas abusivas.
Para fazer jus a benefício fiscal, contribuinte tem que estar em dia com a Receita Federal
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A concessão de qualquer benefício fiscal fica condicionada à comprovação pelo contribuinteda regularidade na quitação de tributos e contribuições federais.
Médico tem direito a adicional de insalubridade
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Autor da ação trabalha em um hospital e, portanto, tem contato direto com vírus e bactérias, possuindo direito a adicional de insalubridade.
Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha
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A autora relatou na ação que seu veículo, com apenas um mês da aquisição, apareceu com um risco na lataria. Com o passar dos dias, os riscos aumentaram.