Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
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O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período.
Advocacia no pós-pandemia
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o Dr. Mauro Roberto Preto, onde falaram sobre a advocacia no pós-pandemia.
Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos
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O prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não foram pagas pela operadora, é de dez anos. Esse foi o … leia mais
Mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro por 60 dias
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A determinação abrange 1.638 unidades vinculadas ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte.
Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras
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Para a Justiça do Trabalho, a questão tem origem no vínculo de emprego.
Vale alimentação: Proposta permite receber benefício em dinheiro durante pandemia
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Proposta que tramita na Câmara permite que vale alimentação seja pago em dinheiro durante a Pandemia.
Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais, decide TJ-SP
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Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Sendo assim, não se pode manter fotos do ex-cônjuge nas redes sociais sem consentimento posterior dele.
Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
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Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações.
REFLEXOS DA PANDEMIA PARA AS PESSOAS FÍSICAS
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, a Dra. Rosi Molitor, Conselheira Estadual da OAB-SP, onde conversaram sobre os reflexos da pandemia para as PESSOAS FÍSICAS.
Facebook indenizará e reembolsará vítimas de golpe em WhatsApp
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Juíza concluiu que houve falha de serviço da empresa por não disponibilizar contato imediato para prevenção do golpe.