TJ/DFT deu parcial provimento a recurso de uma viúva para condenar o Banco do Brasil a restituir-lhe valores depositados em conta corrente e pagar-lhe indenização a título de danos morais.
A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora que pretendia receber diferenças de comissão sobre vendas a prazo nas quais incidiam juros e encargos.
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
A empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA foi absolvida da acusação de danos morais em um processo trabalhista movido por um empregado que afirmava ser constrangido a cantar e dançar ao som do hino da empresa, em reuniões do quadro de funcionários.
TJSC confirma decisão que concedeu tratamento domiciliar integral a doente grave
Ré foi absolvida por não ter o tributo reduzido ultrapassado o valor de R$ 20 mil
A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade
É possível a supressão do patronímico materno por ocasião do casamento, desde que preservados os interesses de terceiro e demonstrado justo motivo.
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de produtos alimentícios de São José do Rio Preto, que terá que indenizar uma consumidora e seu filho por fragmentos de vidro encontrados no interior de embalagem de suco.
É firme a orientação jurisprudencial no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro ao servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa pela Administração.