STF aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
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STF aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
CEF deverá pagar multa de R$ 10 mil por demora no atendimento em agência
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CEF foi condenada, na última semana, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por demora no atendimento de clientes em agência bancária de Curitiba.
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
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É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte.
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
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Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
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Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
Facebook deve retirar postagens ofensivas a prefeito
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TJ/MG reformou em parte uma liminar que havia determinado ao Facebook a retirada de postagens publicadas por um usuário da rede social, que envolvem o nome do prefeito de Braúnas.
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
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Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez.
Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil
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A Bimbo do Brasil Ltda – empresa do ramo alimentício – foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um vendedor que foi chamado de “frouxo” e “palhaço”. A decisão foi do juiz Marcos Ulhoa … leia mais
Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado
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A A&C Centro de Contatos S.A. vai indenizar por danos morais um atendente júnior chamado de “ofensor” nas ocasiões em que não atingiu as metas da empresa.
Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à EC 45
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Um candidato aprovado no concurso para a magistratura do estado da Bahia em 2004 teve garantida a contagem do período de estágio como efetiva prática forense.