Decolar.com deverá reembolsar casal por viagem cancelada
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A viagem cancela devido à pandemia deverá ser ressarcida pela empresa de viagens em até 12 vezes.
REFLEXO DA PANDEMIA PARA PESSOAS JURÍDICAS
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Dr. Ariovaldo dos Santos e a Dra. Rosi Molitor, Conselheira Estadual da OAB-SP, conversaram sobre os reflexos da pandemia para as pessoas jurídicas.
Shopping não poderá cobrar aluguel mínimo e fundo de promoção de loja durante pandemia
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Juiz considerou fatores imprevisíveis e de consequências imensuráveis.
Padaria pagará metade do aluguel durante pandemia
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No entendimento da Justiça, a crise do coronavírus trouxe prejuízos a ambas as partes.
STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia
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Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido um pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal.
Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP
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Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São … leia mais
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
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O plenário da Câmara aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões.
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados
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A decisão atende a uma ação popular movida contra a União e o Banco Central do Brasil.
Juiz suspende exigência de CPF regular para receber auxílio emergencial
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A exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial confronta medidas sanitárias impostas por estimular a aglomeração indevida de pessoas.
Juiz na Paraíba manda planos de saúde liberarem carência em caso de coronavírus
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A decisão ressalta a importância em casos de suspeita de contágio pelo novo coronavírus e estipula multa de R$ 10 mil para cada recusa.