Disputa entre casal por guarda de cão vai parar no STJ
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Uma disputa envolvendo um casal sobre o animal de estimação foi parar na pauta do STJ.
Emancipação torna jovem capaz para praticar atos da vida civil
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A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público.
Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
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O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única.
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
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O Juizado Especial Cível de Itanhaém condenou uma cabeleireira a pagar R$ 6 mil de indenização a consumidora que perdeu parte dos cabelos após a aplicação de escova progressiva (técnica de alisamento dos fios). A autora alegou que, após a … leia mais
Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
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A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório (DPVAT) prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor.
TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
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TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
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O ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos de divergência para adotar entendimento restritivo quanto à imunidade tributária assegurada a livros, jornais e periódicos.
Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro
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A norma legal que garante a todo empregado um período anual de férias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recuperação física e mental.
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
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TJ/SC acolheu parcialmente apelação de uma correntista que foi surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido.
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
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A 1ª Vara Cível, de Família de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora indenização a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo.