Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão”
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Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de “porão”, receberá R$ 50 mil por assédio moral.
Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização
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CEF foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma doméstica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de seguro-desemprego suspenso irregularmente.
Namorados que moram juntos e pretendem constituir família não têm união estável
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O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação.
Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
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Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica, ainda que indireta, é possível que seja condenado a reparar os danos morais causados à empresa.
Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado
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Qualquer imposição de restrição por instituição de ensino superior “deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a adequar as exigências às atividades que serão desenvolvidas”.
Não cabe ao STJ adentrar o mérito de sentença estrangeira
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A Corte homologou sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação.
Deputados aprovam regulamentação das terceirizações: Entenda as consequências e dê sua opinião
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Entenda melhor a polêmica sobre a lei de terceirização do trabalho e participe dando a sua opinião.
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização
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Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Não é possível reabrir julgamento após proclamação de resultado
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A decisão é do plenário do STF.
Apenas laços familiares não bastam para incluir empresa em polo passivo
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s desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma construtora no polo passivo de ação trabalhista movida por um vigilante contra a P. B. S. Ltda, de Paranaguá.