Funcionária não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
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O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
Quem teve CPF negado em app do auxílio da Caixa deve refazer pedido, diz Receita
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App apresentou “um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”
Medida Provisória permite novos saques de FGTS e extingue PIS-Pasep
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Para mitigar as consequências financeiras da pandemia, governo liberou saque de contas ativas e inativas do FGTS, mas ainda não divulgou calendário.
Auxílio Emergencial
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Saiba o que é o Auxílio Emergencial Financeiro e quem terá direito a recebê-lo durante a crise causada pelo coronavírus.
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
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Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante durante epidemia
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Juiz de São Paulo concedeu liminar para reduzir o valor do aluguel pago por um restaurante em virtude da epidemia da Covid-19 no Brasil, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento.
Vara Federal do RS concede prazo diferenciado para empresas pagarem tributos
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Associação Comercial de Novo Hamburgo impetrou o mandado de segurança coletivo pedindo que fosse postergado o prazo de vencimento para pagamento dos tributos federais com vencimento nestes meses.
Passageira consegue estorno de passagens aéreas em razão do coronavírus
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Companhia aérea deverá promover o estorno de prestações vincendas a serem debitadas no cartão de crédito de uma passageira.
Alexandre de Moraes afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19
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A decisão se aplica a todos os estados que tenham decretado calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
Conselho Federal de Medicina libera telemedicina para conter coronavírus
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Medida é em caráter de excepcionalidade devido à pandemia do novo coronavírus que afeta o Brasil