Válvula de segurança de botijão estoura e família será indenizada
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Uma família de Goiânia será indenizada após incêndio provocado por estouro da válvula de segurança de um botijão de gás.
Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
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TJ/SP determinou a uma instituição de ensino que indenize uma aluna em R$ 10 mil, por danos morais, pela suspensão de bolsa integral.
TAM é multada por não restituir passagem aérea não utilizada
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A empresa TAM Linhas Aéreas foi multada em decisão administrativa do Procon de Anápolis/GO por não ter restituído valor de passagem aérea não utilizada dentro do prazo previsto em lei
Apresentadora consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Record
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Uma ex-apresentadora de telejornal obrigada a constituir empresa para exercer a função de jornalista teve reconhecido vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Capital Ltda.
Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento
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A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que condenou drogaria a indenizar mãe e filha, pela venda de medicamento diverso daquele que constava no receituário médico.
Família que sofreu constrangimento em loja deve receber R$ 8 mil de indenização
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A Lojas R. S/A foi condenada a pagar indenização moral de R$ 8 mil para família que sofreu constrangimento ao passar por sensor de segurança da empresa.
Acidente causado por empurra-empurra no metrô configura má prestação do serviço
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A Companhia do Metropolitano de SP e uma empresa de seguros terão de indenizar uma usuária de metrô que se acidentou na estação Sé, em junho de 2011, durante um tumulto antes do embarque.
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
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Na era digital, o Judiciário também está com as atenções voltadas para o grande número de questões levadas a juízo relacionadas à internet e, neste contexto, a produção de provas e sua legitimidade são questões que merecem a atenção dos litigantes.
É admissível penhora de cotas sociais que executados possuam em outras empresas
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Reclamante entrou com agravo de petição solicitando a penhora de quota societária dos executados em outra empresa que não aquela na qual o trabalhador prestava serviço. Após dez anos de lide, o devedor ainda não havia cumprido o acordo feito entre as partes.
STJ mantém suspensa devolução de R$ 626 mi pela Eletropaulo a consumidores
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A ministra Laurita Vaz, negou pedido da Aneel para cassar decisão que restabeleceu a liminar que suspendeu a devolução de R$ 626 milhões pela Eletropaulo aos consumidores.