A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada onde mora, e não no local do escritório de advocacia que a contratou.
A 3ª turma do TRF da 3ª região negou pedido de cancelamento, com a concessão de novos registros, a três pessoas que tiveram seu CPF utilizado indevidamente por terceiros.
A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento a recurso interposto por uma trabalhadora que pleiteava o direito à estabilidade por estar grávida no momento da ruptura contratual.
A 5ª Câmara Cível condenou uma operadora de planos de saúde a pagar indenização de R$ 10 mil a M. da S.R., por ter passado pelos procedimentos preparatórios para realização de cirurgia que, após longa espera, não foi realizada em razão do não comparecimento do médico
Esse foi o entendimento firmado em julgamento de REsp sob o rito dos repetitivos pela 2ª seção do STJ.
Garantia provisória de emprego somente se justifica enquanto a obra se mantiver ativa.
Uma escola em Anápolis, foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um bebê que sofreu agressões de outra criança enquanto estava sob os cuidados do berçário.
Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é dissolvido, mesmo que não haja a formalização do divórcio.
Irmãos de vítima fatal possuem legitimidade para pedir reparação por danos morais.
A 4ª turma do STJ reformou decisão que, considerando abusiva a taxa de juros cobrada por um banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de cheque especial.