Apenas os profissionais músicos que desempenham atividades que exigem capacitação técnica específica ou formação superior devem ser inscritos na Ordem dos Músicos.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de um pai contra decisão que fixou o valor da pensão alimentícia de seus três filhos em 88,5% do salário mínimo.
Um propagandista de produtos farmacêuticos que trabalhava dentro de hospitais convencendo médicos a prescrever medicamentos comercializados pela Dr. Reddy´s Farmacêutica do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado.
Instituição deve fornecer adequada e prévia informação ao estudante.
Pai da autora alegou ter se afastado de casa por desentendimentos com sua mulher.
Empregado produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado.
A liquidação em juízo de parcelas em atraso não regulariza a situação contratual de financiado inadimplente e, portanto, não dá sustentação a pedido de reintegração de posse.
Falta de exigência de exames prévios obriga seguradora a pagar apólice mesmo havendo doença preexistente à contratação e não informada.
“Configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material impresso de propaganda político-eleitoral, independentemente da comprovação de prejuízo.”
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e julgou improcedente pedido de indenização formulado por ex-marido contra a S. C. pelo pagamento de 75 cártulas de cheques fraudados por sua ex-esposa durante a vigência da união.