O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que a alíquota do IR deve ser a correspondente ao rendimento recebido mês a mês, e não aquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez e, portanto, mais alta.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde a pagar indenização por danos morais à vestibulando vítima de erro em resultado do vestibular de 2014 para o curso de enfermagem.
TST aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização.
Empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões deverão a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação.
O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, concedeu a um funcionário público licença adotante remunerada de 180 dias em razão da obtenção da guarda de uma criança de 4 anos.
O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015.
Para a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito.
TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença de primeiro grau que havia absolvido sumariamente réus acusados do crime de descaminho na chamada Operação Fumaça. Narra a denúncia que em julho … leia mais
loja é condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para aumentar o valor das vendas