Um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Carmo do Rio Claro-MG ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, sob o argumento de ter sido exposto a riscos ao fazer transporte de dinheiro sem escolta de segurança patrimonial.
Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído antes da Lei Complementar 108/01, que criou a regra da cessação do vínculo de emprego.
Jovem foi internado por temopo indeterminado por portar pequena quantidade de droga
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 2ª Vara Federal de São Paulo que negou a segurança a um candidato ao cargo de Assistente de Alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por não ter comprovado experiência prévia, exigida no edital.
A Claro S.A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG).
A empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., representante do McDonald’s no Brasil, firmou na última segunda-feira (26 de maio) acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a indenizar empregados menores de 18 anos que trabalharam entre outubro de 2010 e outubro de 2011 nas unidades do McDonald´s nas cidades de Campinas e Valinhos.
Por não evitar que um empregado sem habilitação dirigisse veículo de sua propriedade e se envolvesse em acidente, uma empresa perdeu o direito à cobertura do seguro.
Suicídio não é requisito autorizador para suspender execução de apólice de seguro de vida.
A lei 12.984/14, sancionada nesta segunda-feira, 2, pela presidente Dilma, criminaliza a discriminação de portadores de HIV e de doentes de Aids.