O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Receita Federal lança hoje um novo aplicativo que permite o envio de solicitações de atos cadastrais para seu Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir na internet.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho é a de três anos.
Foi publicado nesta segunda-feira, 2, o decreto 8.282/14, que proíbe, em âmbito nacional, o fumo em locais fechados, acaba com a propaganda de cigarros e determina a ampliação de mensagens de alerta em maços vendidos no país.
A TAM Linhas Aéreas S.A. terá que pagar adicional de periculosidade a um agente de bagagem e rampa que, por cerca de quatro anos, fazia a separação e o carregamento de bagagem embarcada e desembarcada nas pistas do Aeroporto Internacional … leia mais
É inconstitucional norma do RS que, em razão da existência de débitos tributários, exigia do contribuinte a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais.
Menos de dez dias após o parto, a autora sentiu fortes dores abdominais e precisou se submeter a outra cirurgia para a retirada do objeto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um empregado da Vale S.A. em ação na Justiça do Trabalho, na condição de substituto processual.
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação de reparação de danos em que o banco foi condenado a indenizar correntista que sofreu protesto de cheque integrante de talonário roubado da agência bancária.
O Google deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site Youtube contra três empresários. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, é da 7ª câmara Cível do TJ/CE.