PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A POLÊMICA CONTINUA!
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Luiz Fernando Bertoldo sobre a polêmica causada pelas decisões a respeito da prisão em segunda instância.
Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras
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Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras.
Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente
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Juíza ressalta que operadora pode ligar para cobrar, mas não pode abusar
Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência
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A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função
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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
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STJ negou recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos.
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
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A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência.
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
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Uma loja virtual responde pelos danos causados ao consumidor que teve sua encomenda entregue a outra pessoa. Assim entendeu o juízo da Vara Única de Ibatiba (ES) ao condenar uma loja a indenizar, em R$ 2 mil, um cliente por danos … leia mais
Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno
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Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua.
Negado vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia
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Justiça julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta e empresas do ramo de arquitetura após ela ter aceitado a condição de sócia.