A separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges.
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
Ao tentar embarcar no voo de volta à Itália, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no país.
No dia 11/11/2019 o Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o consultor empresarial Francisco Dalsenter, onde debateram se a felicidade dos colaboradores de uma empresa é um patrimônio. Assista a esta entrevista muito interessante e informe-se … leia mais
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao INSS se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado.
Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade.
De acordo com o decreto, o programa dispensará juros e multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS.
Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa ao pagamento de indenização por danos morais a enfermeira que foi obrigada a prestar serviço em atividades insalubres durante a gestação.
Um consultor de vendas e uma testemunha foram condenados por litigância de má-fé e falso testemunho, e deverão pagar, cada um uma multa de R$ 40 mil.
O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade.