A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença e condenou o Facebook a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma usuária que teve um perfil falso criado na rede social, no qual foram divulgadas mensagens de cunho difamatório.
A 4ª turma do TRT da 3ª região determinou a um escritório de advocacia o pagamento a advogada de horas extras de trabalho que excederam à 4ª hora diária e 20ª semanal, jornada máxima prevista no artigo 20 da lei 8.906/94, acrescidas do adicional de 100% previsto na legislação.
A JT é competente para julgar uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas.
Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no STJ.
O TRF da 4ª região deu provimento ao recurso de uma segurada e determinou que o INSS pague as três últimas parcelas de seu seguro desemprego.
Em atendimento à solicitação de grande número de advogados, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, tornou opcional do uso de terno e gravata no exercício profissional, nos fóruns e prédios do Tribunal de Justiça. A medida está no … leia mais
Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu uma reviravolta no Tribunal Superior do Trabalho porque o empregador não fez o depósito recursal ao recorrer da sentença, que o condenara a pagar R$ 1.500 por danos morais a um ex-empregado.
A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo aplicável às entidades do Sistema “S”, mesmo estas sendo mantidas por contribuições de natureza compulsória.
O fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência do caso para a JF.
O Grupo Pão de Açúcar deverá indenizar uma cliente e seu marido em R$ 38 mil devido a sequestro dentro de estacionamento do supermercado.