Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Lilian Gasques sobre o novo pacote anticrime do Governo Federal e se ele terá efeito sobre a diminuição da criminalidade no Brasil.
A doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória.
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar.
Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou agravo e recurso extraordinário impetrado pelo município de Santa Cruz do Sul.
Juíza negou pedido de uma mãe que pretendia que a creche onde o filho estudava a indenizasse em R$ 20 mil porque uma criança com menos de dois anos lhe deu mordidas.
Decisão manteve liminar que garantiu o medicamento Brentuximab Vedotin, que custa R$ 71 mil por dose.
Ela deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade.
Sancionadas em setembro de 2019, as novas mudanças para o processo de retirada da primeira carteira de motorista incluem a diminuição dos custos.
Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, tem direito à indenização equivalente a um salário mensal.