A denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação penal desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados.
Repreensão desproporcional enseja indenização.
obrigações do Serasa com os consumidores
Adoecimento do funcionário motivado pelas condições inadequadas de trabalho gera indenização.
Empresa que submeteu a empregada a inação compulsória após sua volta da licença maternidade, deixando-a por quase dois meses sem acesso ao sistema de trabalho é condenada.
MRV é condenada ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.
Denúncia contra o Sindifast – Sindicato dos Trabalhadores em empresas de refeições rápidas e outras 20 empresas de fast food por obtenção de lucros através da redução dos direitos trabalhistas de funcionários.
Bancário é demitido após 12 anos no banco, após receber o diagnóstico de que é portador do vírus HIV.
Consumidora que teve uma de suas malas extraviadas durante viagem entre São Paulo e Nova Iorque pela TAM recebe indenização.
Gerentes da empresa tinham por hábito adotar medidas destinadas a pressionar de forma exacerbada os vendedores para o atingimento de metas de vendas.