Modificação da Maioridade Penal
postado em: Notícias
Seria juridicamente correto dizer que podemos ampliar o limite da maioridade penal de 18 para 35 anos de idade com base nos mesmos argumentos que definem a lei como é hoje?
Lei de Cotas : a Discriminação Legal
postado em: Notícias
Uma análise sobre a política de cotas raciais no país sob visão jurídica e imparcial, expondo falhas e brechas nos conceitos da lei e suas várias interpretações.
A Sonegação Fiscal face a nova lei de Lavagem de Dinheiro
postado em: Notícias
Diante da alteração trazida pela Lei 12.683/2012, algumas pessoas, tanto física quanto jurídicas, necessitaram despender maior cautela no momento de adotar algumas condutas relacionadas às questões tributárias.
Plano é condenado por negar cirurgia de redução de estômago
postado em: Notícias
Portadora de obesidade mórbida que teve o pedido de cirurgia de redução de estômago negado recebe indenização
Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro
postado em: Notícias
Empregada que laborava 7 dias consecutivos sem folga receberá pagamento em dobro
Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso
postado em: Notícias
Operadoras são condenadas a pagar indenização por bloqueio da linha e descaso com o consumidor.
Termo de confissão de dívida firmado com a Caixa não isenta empregador de depositar FGTS
postado em: Notícias
Termo de confissão de dívida não retira o direito do empregado de ter os percentuais relativos ao FGTS depositados mensalmente em sua conta vinculada.
Provedor deve indenizar empresário por conteúdo ofensivo em blog
postado em: Notícias
Blog que publicou conteúdo ofensivo indenizará empresário
Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente
postado em: Notícias
Na contramão da agenda positiva para melhorar a imagem do Congresso, o Senado derrubou ontem a proposta de emenda à Constituição que proibia os senadores de escolher parentes como seus suplentes.
SEGURANÇA NÃO TEM DIREITO A DANO MORAL POR REVISTAR CLIENTES DE BANCO
postado em: Notícias
Segurança de banco não tem direito a indenização por revistar os clientes que frequentam o local