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O contrato firmado entre ele e a empresa era de prestação de serviços.

No site, também é possível gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto.

Candidato foi entrevistado, aprovado, fez exames e enviou documentação solicitada, mas empresa não entrou mais em contato.

A função do estágio é educar e formar aptidões profissionais, sem resultar em relação de emprego.

Convocada em 2003 para assumir o cargo, o CREA/PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera não era reconhecido.

Desembargadora entendeu que é imprescindível a assinatura do empregado no registro de ponto para preservar funcionários.