Crimes como a invasão de computadores, a retirada intencional de sites do ar ou a violação de dados, bem como a veiculação de conteúdo racista, ensejam penas de prisão e multa.
STJ admite REsp para garantia de cobertura de custos.
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Se empregado executou atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função.
Fundação recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico.
Terceirização em atividade fim corresponde a fazer prevalecer as relações de consumo sobre o valor social do trabalho.
A intenção da proposta é diminuir os problemas enfrentados pelos ciclistas que precisam se deslocar em ônibus interestaduais e muitas vezes são impedidos de despachar suas bicicletas.
Decisão é da 5ª turma do TST.
Negociação coletiva que autoriza tal prática viola direitos do trabalhador
TST concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária.