Trabalhadora submetida a ócio forçado será indenizada em R$ 25 mil
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Após retorno do afastamento pelo INSS, a empresa a mandou para a casa, onde deveria aguardar, sem mais entrar em contato.
Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção
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Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
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A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.
Justiça condena telefônica por cobranças após portabilidade
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Cliente será indenizado em R$ 10 mil por continuar sendo cobrado do serviço mesmo após ter feito a portabilidade.
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
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A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio.
STJ fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
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Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, … leia mais
Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico
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Decisão é da juíza do Trabalho Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG.
Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais
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O pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial, o que impede a repercussão do valor nas parcelas salariais, como férias, FGTS e aviso prévio.
Criança não precisa de autorização judicial para viagens nacionais, define CNJ
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Resolução aprovada pelo CNJ dispensa autorização judicial para crianças em viagens nacionais.
Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de seus empregados
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A instituição submetia os bancários a metas abusivas de produção, elevando o índice de adoecimento mental ocupacional.