A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10/11) a ampliação dos limites do Simples Nacional … leia mais
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dada pela Terceira … leia mais
Embora o Conar atue desde 1978 regulamentando o setor, é a Constituição Federal de 1988 o marco legal das atuais limitações impostas à publicidade.
Juízes vão notificar a Advocacia-Geral da União sobre os acidentes de trabalho em que houver culpa das empresas.
O INSS ajuizou a primeira ação para cobrar de um motorista infrator os valores que foram gastos com o pagamento previdenciário para os dependentes de vítimas.
A nova regra será testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.
A decisão do Supremo concede o direito aos consumidores que compraram carros com as novas alíquotas à devolução do valor do aumento do IPI, em torno de 10%.
A demissão sem justa causa, mas que acaba por abalar a saúde mental de outros membros da família do empregado, deve gerar indenização por danos morais
Cuidado! Fazer acordos trabalhistas para receber o FGTS e seguro-desemprego é tão antiético e criminoso como a corrupção de políticos que criticamos.