Pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros.
Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.
O profissional requereu a concessão da tutela antecipada, isto é, um instrumento jurídico que prevê a possibilidade de uma das partes usufruir de seus direitos antes da sentença proferida.
A renovação automática de assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, configura abusividade.
STJ definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável.
Com as mudanças na legislação, eles ganham personalidade jurídica e poderão ter direito a instrumentos como habeas corpus; modificado, PL voltará à Câmara
Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Rede D’Or.
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Kátia Cristofaro sobre a carreira de delegada de polícia e a sociedade moderna.
Mãe com filho de até 12 anos pode ter prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar.