MENTIR É CRIME?
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Dr. Ariovaldo dos Santos recebeu, no programa Direito em Foco, o Dr. Gustavo Polido, onde debateram sobre o tema “mentir é crime?” Assista ao vídeo da entrevista.
Professora pode incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
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Com base no princípio da estabilidade financeira, professora incorporará gratificação por função exercida por mais de 10 anos, mesmo que de forma descontínua.
STJ define regra aplicável no cálculo da renda inicial de previdência privada
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Na previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria.
Empresa é condenada por cobrar resultados pelo WhatsApp fora do expediente
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Para Justiça, a conduta da companhia extrapolou os limites e configura abuso.
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária
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Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard.
Dono de terreno não responde por dívida trabalhista de estacionamento
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Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas em terreno de sua propriedade.
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT da 4ª Região (RS)
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Tribunal Regional do Trabalho deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar de serviços gerais que recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade.
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade
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Caminhoneiro com tanque reserva com capacidade para mais de 200 litros tem direito à adicional de periculosidade.
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.
Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
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STF acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos.