Norma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade.
Uma cuidadora de idoso teve a relação de emprego reconhecida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) após prestar 15 anos de serviços a um morador da cidade.
O descumprimento das obrigações resulta em multa mensal de R$ 5 mil, multiplicada por trabalhador flagrado em situação irregular.
Confira a entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos para a Plug Rádio, onde falou sobre a formação e possibilidades de carreira de um advogado.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
O motorista estava indo descarregar em uma mina quando teve a mão aprisionada entre o calço e os chassis da carreta.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial.
Conheça a necessidade de ter um Advogado Imobiliário São Caetano do Sul e contrate os serviços do escritório Santos, Polido & Advogados Associados.
TRT decidiu que uma profissional que manteve contato com a cola ciclohexanona tem direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo.
A relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial, definiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST).