Correntista que contestou descontos legítimos é condenado por má-fé
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O homem buscava reparação por dano moral e restituição dos valores de dezenas de descontos mensais promovidos pelo Banco do Brasil na sua conta corrente.
Dispensa comunicada pelo empregador via WhatsApp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
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Justiça confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Aposentado pode manter plano de saúde com mesmas condições da ativa
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Trabalhador que se aposenta tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa.
Mesmo que insuficiente, valor bloqueado deve ser liberado para credor
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TRT da 2ª região observou que há trânsito em julgado na decisão e que a devedora não se insurgiu quanto aos bloqueios.
Transportadora indenizará proprietária de automóvel por entregar carro danificado
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A magistrada da 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora de veículos ao pagamento de danos morais e materiais em favor da proprietária de um automóvel por entregar seu veículo danificado. De acordo com relatos da cliente, ela … leia mais
Mulher é condenada por crime de injúria contra pessoa com deficiência
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De acordo com a denúncia, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com deficiência.
Empregada que ofendeu colegas de trabalho tem justa causa mantida
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Chamou o supervissor de “velho” e disse que ele “não prestava”.
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. … leia mais
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ
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O fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não autoriza o plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previsto.
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
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A cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, autoriza a revisão ou rescisão do contrato.