Fazer muita hora extra em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.
Nova Lei Federal altera idade para menores viajarem sozinhos e cria Cadastro de Pessoas Desaparecidas
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Agora nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
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Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
Uber não é responsável por atraso de passageiros que perderam voo
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Uber não é responsável por perda de voo de passageiros que chegaram atrasados ao embarque.
Trabalhador consegue provar relação de emprego após falência da companhia
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Auxiliar de serviços gerais da Massa Falida de Companhia Nacional de Álcalis teve reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e afastamento da condenação em litigância de má-fé.
American Airlines tem condenação confirmada pelo TST e não pode usar detector de mentiras
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A prática configura assédio moral e causa danos à imagem e à honra do trabalhador, além de violar a intimidade e sua vida privada.
Município deve indenizar casal por falha em sepultamento
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Funcionário do cemitério estava bêbado e não conseguiu realizar seu trabalho
Ligações de cobrança para o local trabalho de cliente configuram dano moral
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Juíza do caso entendeu que cliente que foi constrangido pela cobrança desmedida de prestação atrasada.
COMO FICARÁ SUA APOSENTADORIA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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Dr. Ariovaldo dos Santos conversou com a Dra. Selma Frias, advogada especializada em Direito Previdenciário, para falarem sobre o futuro da aposentadoria.
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
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Enquanto o abono é uma sanção positiva, a multa é uma sanção negativa, aplicada em casos de inadimplência, e busca punir o devedor.