A comprovação pode ser posterior, mas o que importa é se a empregada estava ou não grávida antes da dispensa para que incida a proteção e a efetividade máxima do direito à maternidade.
Valor se refere a danos morais e materiais a serem pagos por empresa aérea e agências de viagem.
Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros?
As operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com exames feitos fora do Brasil.
A empregada de uma empresa mineira ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por ter sido dispensada de forma discriminatória.
Tribunal reduziu, no entanto, o valor da condenação de 100 mil reais para 50 mil, atendendo parcialmente o recurso da empresa
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa A. Serviços LTDA, que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas.
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.
Apesar da reclamação dos sidicatos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
Justiça determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato.