Loja indenizará comprador por divergência em número de chassi
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Casal que comprou moto não conseguiu fazer o registro do veículo
Justiça substitui aplicação de medidas coercitivas pelo lançamento do nome do devedor no cadastro negativo
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Decisão busca impor a satisfação da obrigação.
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
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Por unanimidade, STJ decidiu que deve prevalecer a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida sobre o início da vigência do contrato.
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
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Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.
Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por má-fé
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A neta alegou que foi admitida para trabalhar no sítio recebendo salário equivalente à metade do mínimo legal, mas na verdade ela morava com a avó.
Réu que omitiu rendimentos ao fisco para reduzir carga tributária é condenado a mais de dois anos de reclusão
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Ele omitiu rendimentos obtidos em suas declarações por três anos consecutivos, causando prejuízo ao erário, estimado em mais de R$ 5 milhões.
Audiência de Custódia
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Dr. Ariovaldo dos Santos recebeu o Delegado Titular de São Caetano do Sul, Dr. Gilmar Bessa, para conversarem sobre o tema Audiência de Custódia.
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
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A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica
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Após submetida a cirurgia plástica de rejuvenescimento facial, mulher ficou com sequelas permanentes e irreversíveis.