Consumidor constrangido em shopping deve ser indenizado
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Após sair de uma loja, consumidor foi abordado por seguranças, que o cercaram, determinando que os acompanhasse, causando enorme constrangimento na frente de todos.
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
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Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho
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Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.
Interrogatório por videoconferência de réu preso
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Luciano Vieiralves sobre o polêmico tema de interrogatório de réus presos feitos por videoconferência.
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
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STJ afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país.
Mãe consegue prorrogar prazo para inclusão de gêmeos recém-nascidos em plano de saúde
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Problema genético de um dos bebês impossibilitou os registros necessários para incluí-los no plano de saúde da mãe.
Justiça proíbe Carrefour de controlar ida de empregados ao banheiro
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Segundo o sindicato, em algumas sedes os operadores de atendimento e operadores de telemarketing são obrigados a utilizar ‘filas eletrônicas’ para o uso do banheiro.
Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada
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O aviso de férias já era emitido pelo banco com o registro de apenas 20 dias de férias, sem o direito de escolha quanto à conversão do terço das férias em dinheiro.
A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral
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A empregada disse que se sentiu humilhada por ter sido avaliada com um desempenho regular.
Plano de saúde terá que custear prótese de silicone
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Paciente teve mama retirada devido a tumor e precisa de reconstituição cirúrgica.