Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o TRF decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida.
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação.
Autora comprou veículo em maio de 2017, mas só reclamou em setembro de 2017, após o prazo de decadência de 90 dias.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que o simples fato de estar o produto com o prazo de validade expirado constitui crime formal, o que dispensaria a realização de perícia.
Empresa criou cláusula dizendo que funcionário poderia exercer função superior, recebendo salário da categoria anterior, por um período dois anos, em caráter avaliador,
Passageiros tiveram os pedidos de indenização indeferidos em razão de um cancelamento de voo operado pela companhia aérea com destino a Bariloche, na Argentina.
Dr. Ariovaldo dos Santos concedeu uma entrevista ao Jornal ABC REPÓRTER falando sobre a polêmica taxa do lixo de São Caetano do Sul. Confira a íntegra da entrevista no vídeo e entenda melhor a questão dessa taxa.
O trabalhador requereu o pagamento de 64 horas extras pelo tempo à disposição do empregador em duas viagens para Portugal.
Ação trabalhista ajuizada antes da reforma deve seguir as normas anteriores.
Reajuste feito por Temer em 2018 foi o menor nos últimos 24 anos.