Juiz condena DETRAN a trocar placa clonada
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A autora recebeu diversas multas de trânsito registradas em locais em que nunca trafegou com seu carro.
Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada
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Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Entram em vigor hoje novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo
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As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir de hoje (10) na cidade de São Paulo.
Plano de Saúde indenizará em R$ 300 mil família de paciente que faleceu após internação
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Paciente estava grávida e perdeu o bebê por erro atribuído aos profissionais que acompanharam o pré-natal.
Companhia aérea é condenada a indenizar família por overbooking
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Empresa terá de pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais.
STJ concede HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
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De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos netos, menores de idade, por meio do pagamento das mensalidades escolares e de cursos extracurriculares.
Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
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Ex-prefeita de Mossoró pediu a retirada do ar de site com conteúdo ofensivo contra ela e seus familiares e a identificação do responsável pelo blog.
Juizados dos aeroportos têm horário ampliado no período de festas
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Unidades de Congonhas e Cumbica atuam na conciliação.
Criação doméstica de cães não configura crime de perturbação de sossego
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A convivência normal com animais domésticos é socialmente aceita e não se expressa em perturbação penalmente relevante da vida normal de qualquer cidade.
Juiz nega extradição de criança para que guarda fosse decidida na Inglaterra
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Na decisão, o juiz determinou ainda que a guarda deve ficar com mãe, até a criança completar a maioridade, sendo garantido ao pai o direito a visitas.