TST não conheceu de recurso do Sindesc contra decisão que julgou improcedente o pedido de pagamento de parcelas salariais aos empregados de casa de repouso.
A 6ª turma do STJ desclassificou para crime culposo conduta de uma motorista que foi mandada ao tribunal do júri.
O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa de 40%.
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Executivo pedia 13º salário, aviso-prévio, férias vencidas e outros direitos.
Decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno.
TST isentou empresa de depositar FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença em decorrência de uma doença degenerativa.
Programa será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018.
TRF determinou que uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa, mesmo que a dívida seja do antigo proprietário.
Na chamada “exceção de pré-executividade”, a parente alegou que nunca foi sócia da empresa e que apenas ocupou cargo na administração.