STJ manteve condenação de uma empresa de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre exploração ilegal.
Comerciante deixou de recolher IPI mediante a fraude na emissão de notas fiscais que não correspondiam às saídas de mercadorias descritas.
O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem.
Banco deverá incorporar ao salário de um bancário gratificação recebida durante mais de nove anos e retirada depois que se afastou por problemas de saúde.
O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador.
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, recolherá alíquota de 8% de contribuição previdenciária.
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia).
Na ação, a nova condição financeira da mulher e o fato de ela já ter iniciado uma nova relação afetiva serviram como fundamentos para a decisão.
Apesar da trabalhadora alegar que desconhecimento da gravidez não impede a empresa de pagar indenização, o pedido foi indeferido por demonstração de má-fé.
Empresa não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho.