Humilhação pela condição física e financeira gera indenização
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Um homem acionou a Justiça depois de uma desavença com uma mulher sobre vaga de estacionamento no edifício comercial em que ambos trabalham.
Fazer pessoa perder tempo com problema gerado por prestador gera dano moral
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Fazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera indenização.
Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado
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Um intermediário na negociação entre vendedor e comprador recebeu o pagamento do valor do carro e desapareceu com o dinheiro.
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
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A partir do dia 03 de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Simples Nacional.
TFF-3 concede indenização por dano moral a mulher que teve nome negativado por conselho regional de administração
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Autarquia cobrou anuidades após expiração do registro provisório da autora nos quadros profissionais
Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
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Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da … leia mais
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
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O prejuízo decorrente da desnecessária perda de tempo útil para reconhecimento de direitos gera obrigação de pagamento de danos morais.
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
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Justiça de São Paulo condenou antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado pelos atuais sócios para quitar dívidas trabalhistas.
Empresa pode fazer acordos para suspender auxílio-alimentação durante pandemia
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Justiça reconheceu como lícitos os acordos feitos por uma empresa para a suspensão temporária do pagamento do auxílio-alimentação durante a pandemia.
OLX não é responsável por fraude em locação de imóvel
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Justiça entendeu que houve negligência por parte da vítima.