Cliente deve ser indenizado por falha na prestação de serviço

O banco Santander Brasil S.A. e a American Express Company devem indenizar um cliente, solidariamente, em R$17.420, por danos morais e materiais. O consumidor teve seus cheques de viagem furtados e compensados, durante estada na China, apesar de ter solicitado o cancelamento dos títulos. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O homem narrou nos autos ter comprado US$ 4 mil do banco Santander, entregues na forma de 40 cheques de viagens, de valores entre 50 e 100 dólares, emitidos pela companhia American Express. Segundo o cliente, o banco informou que o recurso era o mais seguro, já que possuía dois campos de assinatura, que deveriam ser conferidos pela instituição bancária antes de o cheque ser compensado.

Em 18 de dezembro de 2011, ele viajou à China. Assim que chegou a Pequim, percebeu que os cheques de viagem tinham sido furtados. Afirmou ter entrado em contato com as empresas para cancelar os títulos, contudo os cheques foram compensados entre os dias 23 e 31 de janeiro de 2012.

Por causa do transtorno, o cliente pleiteou na Justiça indenização por danos morais e materiais.

Em primeira instância, as empresas foram condenadas a indenizá-lo em R$7.420 por danos materiais. Quanto aos danos morais, o juiz entendeu que a falha na prestação de serviço, por si só, não era capaz de acarretar dano passível de reparação dessa natureza. Como não houve comprovação de lesão decorrente do fato, o magistrado não admitiu o pedido.

Inconformadas, as partes recorreram ao TJMG. O autor da ação requereu indenização por danos morais; o banco Santander alegou que sua responsabilidade sobre os cheques existiu somente até o momento da entrega dos documentos ao cliente, por isso requereu a improcedência dos pedidos.

Segundo a relatora do recurso, desembargadora Aparecida Grossi, o autor comprovou no processo que entrou em contato com o banco via e-mail para informar o extravio dos cheques e tentar evitar sua compensação. “No entanto, o banco Santander não providenciou o cancelamento dos títulos, ignorando todas as solicitações do autor”, afirmou. A desembargadora ainda acrescentou que, se os cheques tivessem sido cancelados quando o cliente comunicou o fato e solicitou providências, a American Express não teria pagado os valores.

Desta forma, “competia aos réus o cancelamento dos títulos, após informação do furto, sendo que a compensação dos cheques, sem a devida cautela na confrontação das assinaturas apostas nos documentos, caracteriza, cabalmente, falha na prestação de serviços”, disse. Assim, a relatora julgou improcedente o recurso da instituição financeira.

Em relação aos danos morais, a relatora ressaltou que “ficar privado de dinheiro em plena viagem ao exterior extrapola o chamado mero aborrecimento”. Por isso, a magistrada condenou as empresas a pagar, solidariamente, R$10 mil ao cliente por danos morais.

Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais