A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a H. Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento na capital. A empresa foi condenada, ainda, a pagar o valor previsto em contrato a título de indenização por atraso e aluguel, para cada mês de atraso da obra.
O contrato entre o consumidor e a empresa foi firmado em setembro de 2009. O cliente afirmou que adquiriu um apartamento no Edifício Alto dos Manacás, pelo valor de R$ 243.226, sendo que uma parte, R$ 181.525,55, seria paga após a entrega do imóvel, prevista para no máximo setembro de 2013, o que não ocorreu. Ele afirmou que cumpriu a sua obrigação, pagando os valores do contrato antecipadamente, e aguardava a entrega do seu apartamento, que alugaria para obter uma renda maior, casar e constituir uma família.
Em sua defesa, a empresa alegou que a escassez de mão de obra, a alta no preço dos insumos, o aumento significativo dos prazos de entrega pelos fornecedores e os atrasos pelas fortes chuvas que atingiram a capital na época ocasionaram a paralisação dos trabalhos no canteiro de obras por longos períodos.
Houve uma audiência de conciliação em janeiro de 2014, mas a ausência da construtora impossibilitou a obtenção de um acordo.
A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves entendeu que os problemas citados pela empresa estão ligados ao risco natural de sua atividade. Para ela, ficou demonstrado o inadimplemento contratual, pois, na data estimada para a entrega da obra, a Habitare nem sequer havia começado a construção do imóvel.
A magistrada condenou a empresa a pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral e a multa contratual, no valor de 0,5% sobre os valores resgatados pelo comprador, por mês de atraso, a contar de 18 de setembro de 2013 até a entrega das chaves.
Essa decisão, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso.
Processo: 2098351-11.2013.8.13.0024
Fonte: AASP/Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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