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Coca-Cola dará Brazuca customizada para quem não conseguiu trocar tampinhas por brinde

A Coca-Cola assinou TAC com os MPs de SP e do DF em razão do término antecipado da promoção “Minigarrafinhas de todo Mundo”, realizada durante a Copa no Brasil.

A empresa comprometeu-se a entregar gratuitamente uma bola Brazuca Adidas customizada para consumidores que não conseguiram trocar tampinhas de refrigerantes por miniaturas de garrafas na promoção. Serão atendidos 883 consumidores que registraram reclamação junto a diversos órgãos. A promoção foi encerrada antes do prazo previsto porque o estoque de sete milhões de miniengradados e minigarrafinhas foi esgotado.

Embora a promoção estivesse atrelada à duração de estoque de brindes e ainda que a Coca-Cola tenha informado aos consumidores – em comerciais televisivos e outras peças publicitárias de grande circulação -, sobre o término antecipado da promoção, os produtos continuaram sendo vendidos veiculando a promoção.

O termo de compromisso de ajustamento visa atender aos consumidores que, tendo adquirido os produtos e juntado as tampinhas, não conseguiram efetuar a troca. A bola Brazuca Adidas customizada será enivada aos consumidores no prazo de 60 dias.

A Coca-Cola também se comprometeu a realizar uma nova promoção de minigarrafinhas durante o ano de 2015, assegurando que os consumidores possam usar as tampinhas e anéis da promoção anterior para adquirir nova minigarrafinha.

O termo também estabelece que a fabricante deverá aumentar o estoque dos brindes em 40% em relação à promoção anterior, a fim de mitigar a possibilidade de que os produtos acabem ainda no período da iniciativa.

A fabricante implementará, ainda, um plano de comunicação para informar o consumidor quando o estoque de brindes atingir 30%. Também deverá manter na página da internet dedicada à promoção informação atualizada quanto ao percentual do estoque de brindes até a data estabelecida para o término da promoção, a fim de assegurar “efetiva visibilidade e transparência aos consumidores para acompanharem a possibilidade de trocas, evitando que sejam surpreendidos com o fim antecipado da atividade promocional, caso isso aconteça”. O acordo fixa multa de R$ 20 mil para cada evento eventualmente descumprido.

Fonte: Migalhas

Santos, Polido & Advogados Associados

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Tags: Consumidor

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