O que fazer se comprei um produto com defeito e não aceito a troca?

O que fazer se comprei um produto com defeito e não aceito a troca?

Não é rara a situação em que adquirimos produtos impróprios para o consumo (como produtos deteriorados, ou que apresentam alguma contaminação ou sujidade), e não nos contentamos com a simples substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, ou pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

A maior parte dos fornecedores efetua a troca através de um simples contato iniciado pelo consumidor. Sendo esta a pretensão, o ideal é contatar diretamente a empresa.  Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de reparação dos danos materiais (despesas com remédios, por exemplo) e morais (quando o consumidor entende que houve constrangimento ou mal-estar gerados pela situação).

Os procedimentos a serem adotados pelo consumidor variam, dependendo do caso se tratar de danos materiais ou danos morais.

Se for o caso de danos materiais, devidamente comprovados por recibos, notas fiscais (acompanhados de laudo médico, se for o caso), ou outro meio idôneo de comprovação dos gastos, o consumidor poderá recorrer ao Procon de seu município para pleitear o ressarcimento das despesas. Se for o caso de danos morais, o consumidor deverá recorrer diretamente ao Poder Judiciário para pleitear a indenização.

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados
Tags: Consumidor

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago