Condenada empresa que, além de vender tablet defeituoso, negativou cliente

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que comprou um tablet defeituoso, esperou quatro meses por seu conserto e, ainda assim, acabou negativado por inadimplir as prestações seguintes enquanto aguardava o aparelho.

Segundo os autos, o cliente adquiriu o produto em 23 de maio de 2013 e compareceu à loja três semanas depois para que a empresa o levasse a conserto. Como adquiriu o aparelho em prestações, o autor quitou a primeira parcela e justificou a inadimplência que se seguiu pelo atraso no reparo do aparelho.

Para a câmara, a empresa não podia incluir o consumidor no rol de maus pagadores como uma espécie de punição, pois foi a primeira a desrespeitar o estabelecido em contrato. A decisão incluiu ainda que o montante despendido na primeira parcela seja devolvido ao autor.

O colegiado entendeu que, quando um dos contratantes descumpre a avença, injustificada é a penalização do outro por também descumpri-la. Dessa forma, o órgão responsabilizou a empresa pelo excesso de prazo para sanar o vício do produto, muito superior a 30 dias, e também pela inscrição do nome do consumidor em rol de maus pagadores. A decisão foi unânime
(Apelação 0001935-37.2013.8.24.0047).

Fonte: AASP/Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago