Contrato bancário anterior e quitado pode ser revisto pelos bancos

Um contrato de renegociação de dívida bancária quitada não anula automaticamente o contrato anterior.

Diante do atual cenário econômico, pessoas físicas e empresas cada vez mais estão necessitando obter empréstimos e financiamentos bancários.

Ocorre que muitas vezes, não podendo honrar um contrato, outro é feito em substituição, como renegociação.

Muitos podem pensar que realizando um novo contrato, eventuais discussões sobre o contrato anterior não poderão ser realizadas, mas isso não é verdade.

Se o correntista provar que um contrato sucedeu outro, mesmo que o subsequente quite o anterior, gera-se uma situação jurídica continuativa, ou seja: há possibilidade de realizar uma revisão “do todo”.

Assim, é possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da assinatura do novo contrato de renegociação, se houver uma sequência comprovada de negociações, podendo ser verificada a legalidade desde o primeiro contrato.

Para que isso seja possível, é indispensável a exibição, por parte do banco, de todos os contratos celebrados entre as partes, bem como dos respectivos extratos de movimentação financeira desde a abertura das contas bancárias.

O prazo para que se possa discutir os contratos é de 10 anos.

Portanto, se houve ilegalidade, mesmo em contrato que foi substituído por outro, é possível a discussão dentro de uma década.

Santos, Polido & Advogados Associados

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