O Direito Bancário é o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outros tipos de operações ativas e passivas.
O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro, têm também um impacto direto na área bancária.
Confira abaixo algumas das ações que realizamos em Direito Bancário:
- Análise de condições jurídicas sobre contratações com instituições bancárias, inclusive seus efeitos tributários;
- Ações judiciais objetivando a adequação dos contratos bancários à legislação, inclusive ao Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
- Consultoria em empréstimos bancários internacionais.
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