Direito Bancário

O Direito Bancário é o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outros tipos de operações ativas e passivas.

O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro, têm também um impacto direto na área bancária.

Confira abaixo algumas das ações que realizamos em Direito Bancário:

Análise de condições jurídicas sobre contratações com instituições bancárias, inclusive seus efeitos tributários;
Ações judiciais objetivando a adequação dos contratos bancários à legislação, inclusive ao Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Consultoria em empréstimos bancários internacionais.

Para esclarecimento de dúvidas ou agendamento de consulta, entre em contato por e-mail ou por um dos telefones abaixo:

Telefones: (11) 4221-3738 ■ (11) 4221-3869 ■ (11) 2759-2733 ■ (11) 2759-2735 ■ (11) 2759-2736 ■ (11) 2759-2737