Direito da Família

O Direito da Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes, regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias.

Também parte deste ramo do direito é aquela referente à fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

No Direito da Família, realizamos os seguintes serviços:

  • Inventários;
  • Arrolamentos;
  • Separação;
  • Divórcio;
  • Pensão alimentícia;
  • Execução de alimentos;
  • Revisional de alimentos;
  • Reconhecimento de paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Testamentos;
  • Pacto pré-nupcial;
  • Interdição.

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