A Natura foi multada por tentar impedir a execução de uma dívida trabalhista. A 6ª turma do TST fixou a multa em 1% do valor da causa.
O caso teve início com a reclamação trabalhista de um vigilante contra a empresa de vigilância que prestava serviços para a Natura. A empresa faliu e não teve como arcar com os débitos trabalhistas do empregado. A Justiça, então, determinou o redirecionamento da execução para a Natura, considerada responsável subsidiária.
Na decisão, a ministra Kátia Arruda, relatora, advertiu que, na hipótese de ser decretada a falência da devedora principal, fica evidenciada a sua insolvência, o que autoriza o redirecionamento da execução contra os responsáveis subsidiários na JT, sem haver necessidade de se esgotar, primeiramente, os bens dos sócios.
Ainda segundo a relatora, não foram constatados os vícios de procedimento apontados pela Natura, razão pela qual a turma entendeu que os embargos de declaração interpostos pela empresa eram meramente protelatórios.
Processo relacionado: ED-RR-96400-19.2008.5.02.0001
Fonte: Migalhas
Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…
A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.
A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…