Apresentação de extratos de conta de FGTS pela Caixa Econômica Federal

São várias as possibilidades de necessidades para obtenção de extratos analíticos antigos de depósitos de fundo de garantia.

Não é incomum a negativa apresentada pela Caixa Econômica Federal em apresentação ao titular da conta, ou sob a alegação que há um prazo de apenas cinco anos para apresentação, ou de que os anteriores à 1992 seriam depósitos eventualmente em outros bancos.

A negativa não pode acontecer, pois a responsabilidade pela apresentação dos extratos analíticos é da Caixa Econômica Federal – enquanto gestora do FGTS –, pois tem ela total acesso a todos os documentos relacionados ao Fundo e deve fornecer as provas necessárias ao correto exame do pleiteado pelos trabalhadores.

Da mesma forma, nos casos em que os extratos são anteriores a 1992, nas ações de execução das diferenças de correção monetária das contas do FGTS, pois a responsabilidade é exclusiva da CAIXA, ainda que, para adquirir os extratos, seja necessário requisitá-los aos bancos depositários, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CAIXA.

Assim, a CAIXA não poderá negar em fornecer tais extratos.

Santos, Polido & Advogados Associados

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